Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 561
Noções de Direito Processual Penal / Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995)
No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, bem como aos
juizados especiais criminais, julgue os itens que se seguem.
Aceita pelo réu a proposta de suspensão condicional do
processo oferecida pelo órgão de acusação, é vedado ao juiz
recusar-se a suspender o feito, sob pena de violação de direito
subjetivo do acusado.
