Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Suporte a Redes | 2019 pre-edital | Questão 137

Legislação de Interesse da Atividade de Inteligência / Decreto nº 4.553/2002 e alterações - dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado

Julgue os próximos itens, relativos à salvaguarda de dados,
informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da
segurança da sociedade e do Estado no âmbito da administração
pública federal.

Os órgãos e entidades públicos e as instituições de caráter
público, para dar conhecimento de minuta de contrato cujo
objeto seja sigiloso ou cuja execução implique a divulgação de
desenhos, plantas, materiais, dados ou informações de natureza
sigilosa devem exigir dos interessados na contratação a
assinatura de termo de compromisso de manutenção do sigilo.

Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - SUPORTE A REDE DE DADOS / ABIN / 2010 / CESPE