Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Criminal - Área 7 - Sistemas de Informação | 2019 pre-edital | Questão 267

Noções de Direito Penal / O fato típico e seus elementos. Tipicidade e causas de exclusão / Ilicitude e causas de exclusão; Excesso punível; Culpabilidade

Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue os
itens seguintes.

O erro de proibição é aquele que recai sobre a ilicitude do
fato, excluindo a culpabilidade do agente, porque esse supõe
que inexiste regra proibitiva da prática da conduta. O erro de
proibição não exclui o dolo, mas afasta, por completo, a
culpabilidade do agente quando escusável e reduz a pena
de um sexto a um terço quando inescusável, atenuando a
culpabilidade.

Fonte: OFICIAL - ADMINISTRAçãO / Polícia Militar/DFT / 2010 / CESPE