Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Criminal - Área 7 - Sistemas de Informação | 2019 pre-edital | Questão 271

Noções de Direito Penal / Princípios básicos. Crime e Contravenção Penal

Julgue os itens a seguir com base no direito penal.

Conflitos aparentes de normas penais podem ser solucionados
com base no princípio da consunção, ou absorção. De acordo
com esse princípio, quando um crime constitui meio necessário
ou fase normal de preparação ou execução de outro crime,
aplica-se a norma mais abrangente. Por exemplo, no caso de
cometimento do crime de falsificação de documento para a
prática do crime de estelionato, sem mais potencialidade
lesiva, este absorve aquele.

Fonte: AGENTE DE POLíCIA FEDERAL / Polícia Federal / 2012 / CESPE