Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Papiloscopista | 2019 pre-edital | Questão 18
Legislação Especial / Identificação criminal (Lei nº 12.037/2009)
João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo,
foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira
nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava
sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem
à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.
Ao determinar a identificação criminal de João, o delegado
praticou o delito de constrangimento ilegal.
