Simulado Polícia Civil de Pernambuco - PC/PE | Perito Papiloscopista | 2019 pre-edital | Questão 190
Noções de Direito Penal / Lei nº 8.072/1990 (delitos hediondos)
No que se refere aos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990) e à
violência doméstica e familiar sobre a mulher (Lei nº 11.340/2006
– Lei Maria da Penha), julgue os itens seguintes.
Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter
cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime
no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado,
bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o
crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.
