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Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 58
Código Penal / Dos Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral: artigos 312 a 327
O peculato culposo
A ) tem a ilicitude excluída se o agente repara o dano
a qualquer tempo.
B ) é punido com detenção, de dois a doze anos, e
multa.
C ) é fato atípico, pois não está expressamente previsto no CP.
D ) é punido com a mesma pena do peculato doloso.
E ) tem a punibilidade extinta se o agente repara o
dano antes da sentença irrecorrível.
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Fonte: ESCREVENTE TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/SP / 2015 / VUNESP
