Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 109

Direito Constitucional / Dos Direitos e Garantias Fundamentais / Direitos Políticos

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobr e
os direitos e garantias fundamentais, se um cidadão brasileiro se recusar a prestar o serviço militar obrigatório,
alegando que sua religião não permite essa prática, é
correto afirmar, nessa hipótese, que esse cidadão

A ) não poderá ser dispensado do serviço militar, uma
vez que essa é uma obrigação imposta a todos os
cidadãos brasileiros.

B ) poderá ser dispensado de prestar o serviço militar,
mas perderá, automaticamente, os seus direitos
políticos.

C ) terá como consequência da recusa de prestar o serviço militar a sua prisão por tempo fixado em lei.

D ) será dispensado do serviço militar obrigatório, sem
a imposição de penas ou outras obrigações, pois a
Constituição Federal garante a liberdade religiosa.

E ) poderá obter a dispensa do serviço militar obrigatório, mas terá que cumprir prestação alternativa se
não quiser perder seus direitos políticos.

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Fonte: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I / UNESP - Campus Experimental de Itapeva / 2017 / VUNESP