Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 142

Direitos Humanos / Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica")

Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito do direito à vida e do direito à integridade pessoal, é correto afirmar que

A ) os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

B ) toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida, e o direito de ser protegido pela lei, em geral, desde o momento do seu nascimento.

C ) todos os países estão proibidos de adotar a pena de morte e aqueles que já a adotem devem aboli-la de imediato.

D ) é vedada pelos Estados a adoção da pena de prisão perpétua, exceto para casos de crimes hediondos.

E ) a pena de trabalhos forçados será vedada unicamente a menores de vinte e um anos e a maiores de setenta anos.

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Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP