Simulado Polícia Civil de São Paulo - PCSP | Agente Policial | 2019 pre-edital | Questão 265

Noções de Criminologia / Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia

Assinale a alternativa que concilia os princípios do Estado Democrático de Direito com a necessidade de prevenção da infração penal, sob a ótica do atual pensamento
criminológico.

A ) A violação aos direitos fundamentais do preso, ainda
que com a intenção de prevenir crimes, acaba por
provocá-los.

B ) A pena indeterminada em abstrato e aplicada de
acordo com a gravidade em concreto do fato, a livre
critério de cada juiz, é mais eficaz em termos de prevenção criminal.

C ) A superlotação carcerária demonstra um deficit de
aplicação da Lei de Execução Penal, contudo pode
até contribuir para a prevenção de infrações penais.

D ) A conduta do policial que, em legítima defesa própria
ou de terceiros, provoca a morte de alguém que se
opôs a uma intervenção legal deve ser equiparada
aos crimes de homicídios a fim de que seja destacada a letalidade policial.

E ) Os limites impostos pelos direitos fundamentais na
investigação do crime são obrigatórios nos termos
constitucionais, mas reduzem a eficácia da prevenção criminal.

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Fonte: ESCRIVãO / Polícia Civil/SP / 2018 / VUNESP