Simulado Agência Brasileira de Inteligência - ABIN | Oficial Técnico de Inteligência - Suporte a Redes | 2019 pre-edital | Questão 244

Noções de Direito Administrativo / Atos administrativos / Conceitos e elementos

Mauro editou portaria disciplinando regras de remoção no
serviço público que beneficiaram, diretamente, amigos seus.
A competência para a edição do referido ato normativo seria
de Pedro, superior hierárquico de Mauro. Os servidores que se
sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção
apresentaram recurso quinze dias após a data da publicação do
resultado.
Nessa situação hipotética,

a portaria editada por Mauro contém vício nos elementos
competência e objeto.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE