Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 185

Direito Civil / Direito das Sucessões / Sucessão em Geral

São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que

A ) houverem acusado em juízo o autor da herança, seu cônjuge ou companheiro.

B ) houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio culposo ou doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

C ) praticarem lesão corporal grave em detrimento do autor da herança, ainda que culposa.

D ) cometerem crime de difamação contra o autor da herança, seu cônjuge ou seu companheiro.

E ) por qualquer meio, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

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Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA DE ENTRâNCIA INICIAL / MPE/CE / 2011 / FCC