Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 197

Direito Civil / Do Direito das Coisas / Propriedade

Acerca da posse e do direito de propriedade, bem como desdobramentos dos institutos, assinale a alternativa correta.

A ) Os bens móveis não estão sujeito à aquisição por usucapião.

B ) O possuidor responde pela deterioração do bem, ainda
que não decorra de culpa sua, seja a posse de boa ou
má-fé.

C ) A existência de título e a boa-fé são elementos que influenciam na prescrição aquisitiva.

D ) O proprietário pode livremente usar, gozar e dispor
de seu bem, ainda que seus atos não lhe tragam qualquer comodidade ou utilidade e sejam animados pela
intenção de prejudicar terceiros.

E ) Não se admite a renúncia ao direito de propriedade,
caracterizando ilícito civil o abandono.

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Fonte: ADVOGADO / Desenvolve/SP / 2014 / VUNESP