Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 246

Direito Civil / Dos bens / Das diferentes classes de bens

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis

A ) por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

B ) por vontade das partes, que não poderão acordá-la por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação ulterior.

C ) apenas por disposição expressa de lei.

D ) por disposição expressa de lei ou pela vontade das partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade da indivisão não ultrapasse dez anos.

E ) apenas pela vontade das partes.

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Fonte: JUIZ SUBSTITUTO / TJ/PE / 2013 / FCC