Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 461

Direito Processual Civil / Atos processuais / Prazos

Em relação aos prazos processuais, durante as férias e feriados, é correto o que se afirma em:

A ) Poderão ser praticados para a citação, a fim de evitar o perecimento do direito, em caso de embargos de terceiro.

B ) Não poderão ser praticados para a citação em caso de ação de nunciação de obra nova.

C ) Suspendem-se pela superveniência das férias os atos de jurisdição voluntária, em qualquer caso.

D ) Os domingos não são considerados feriados para efeito forense, mas apenas os dias declarados em lei.

E ) A citação e a penhora não poderão ser praticados durante feriados, exceto se autorizados nas férias forenses.

Fonte: ADVOGADO / CRF/SP / 2009 / VUNESP