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A ) Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados.

B ) A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios.

C ) Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um.

D ) Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

E ) A União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - CONTADOR / TJ/PI / 2009 / FCC

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Direito Tributário / Repartição das receitas tributárias