Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 646

Legislação Ambiental / Evolução da legislação ambiental brasileira / Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei no9.605/98)

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

A ) são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

B ) a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

C ) a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

D ) é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

E ) a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

Fonte: PROMOTOR DE JUSTIçA SUBSTITUTO / MPE/AP / 2012 / FCC