Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 648

Legislação Ambiental / Evolução da legislação ambiental brasileira / Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei no9.605/98)

De acordo com a Lei n^o 9.605/98, NÃO se inclui dentre as causas de aumento de pena nos crimes praticados contra a flora ter sido o crime cometido

Fonte: PROCURADOR DO MUNICíPIO / PGM - Pref. João Pessoa/PB / 2012 / FCC