Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 653

Legislação Ambiental / Evolução da legislação ambiental brasileira / Lei no 6.938/81, regulamentada pelo Decreto no 99.274/90; Lei no 9.795/99 e Agenda 21

De acordo com a Lei n.º 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende(m)-se por

A ) degradação da qualidade ambiental a presença de rejeitos que alterem o bem-estar da população.

B ) meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

C ) poluição a alteração adversa das características do meio ambiente.

D ) zonas territoriais ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.

E ) poluidor a pessoa física, de direito privado, responsável pela alteração adversa das características do meio ambiente.

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Fonte: ESPECIALISTA PORTUáRIO II - ADVOGADO / CODESP/SP / 2011 / VUNESP