Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 | Questão 203

Noções de Direito Constitucional / Funções essenciais à justiça / Ministério Público

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

A ) Incumbe ao Ministério Público, entre outras importantes
delegações constitucionais, a defesa do regime democrático e
dos interesses sociais indisponíveis.

B ) O advogado-geral da União, chefe da AGU, é eleito pelos seus
pares para mandado de dois anos não renováveis.

C ) Incumbe ao Ministério Público, por delegação constitucional,
representar a União, judicial e extrajudicialmente, defendendo
o Estado e a sociedade.

D ) Em execução de dívida ativa de natureza tributária, a União é
representada pela Advocacia Geral da União (AGU) ou pelo
Ministério Público, nos estados em que não esteja instalada a
AGU.

E ) Embora elabore sua própria proposta orçamentária, o
Ministério Público não goza de autonomia funcional e
administrativa, estando vinculado às instâncias formais do
Poder Judiciário.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME