Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 136

Legislação Penal Extravagante / Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)

A Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a
infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação

A ) pode ser determinada de ofício por parte do juiz competente para apreciar o caso.

B ) será precedida de circunstanciada, motivada e sigilosa
autorização judicial.

C ) será autorizada pelo Ministério Público, quando requisitada pelo Delegado de Polícia.

D ) não será permitida em nenhuma hipótese.

E ) poderá ser autorizada por decisão do Delegado de Polícia competente quando houver urgência na investigação
policial.

Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP