Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 367

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

A Carta Magna brasileira estabelece que são estáveis após
três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Todavia, extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável

A ) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

B ) perderá automaticamente o cargo, mas deverá receber
indenização proporcional ao tempo de serviço público.

C ) deverá ser promovido para cargo imediatamente superior na mesma repartição onde exerce suas funções.

D ) será aposentado com proventos proporcionais ao tempo
de serviço e em nível imediatamente superior ao cargo
que ocupava.

E ) ficará em disponibilidade, com remuneração, até atingir
o tempo necessário para atingir a aposentadoria proporcional.

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Fonte: ANALISTA ORGANIZACIONAL - CIêNCIAS JURíDICAS / PRODEST/ES / 2014 / VUNESP