As questões referem-se ao Ministério Público.
O parágrafo 1.º do art. 127 da Constituição Federal determina que são princípios institucionais do Ministério Público
Fonte: ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL - ADMINISTRAçãO PúBLICA/ EMPRESAS / EMPLASA / 2014 / VUNESP