Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 469

Noções de Direito Constitucional / Poder legislativo / Processo legislativo

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta

A ) de governador da Unidade da Federação.

B ) de mais da metade das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

C ) do Presidente da República, mediante representação popular, manifestada por apoio de partido político sem representação no Congresso Nacional.

D ) de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

E ) de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

Fonte: DELEGADO DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP