Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Inspetor de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 41

Direito Penal / O fato típico e seus elementos / Concurso de crimes

“A” foi condenado na mesma sentença pela prática do crime de furto e também pela prática do crime de estupro. Sobre o caso em tela, é correto afirmar que

A ) pela regra do concurso formal, as penas deverão ser somadas.

B ) pela regra do concurso formal, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 1/2.

C ) pela regra do concurso material, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 2/3.

D ) pela regra do concurso material, deverá ser aplicada a pena mais grave com um aumento que poderá variar de 1/6 até 1/2.

E ) pela regra do concurso material, as penas deverão ser somadas.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO / TJ/MT / 2008 / VUNESP