Simulado Polícia Civil do Ceará - PCCE | Inspetor de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 145
Legislação Penal Extravagante / Lei no 7.716/1989 e alterações (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)
Nos termos da Lei n.º 7.716/1989, a qual versa sobre delitos de preconceito ou discriminação racial, pratica crime aquele que, em virtude de preconceito de raça, impede ou obsta