Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 165
Legislação Penal Extravagante / Declaração Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolução nº 217A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de dezembro de 1948
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela ONU em 1948, assevera que: “toda pessoa tem o direito à liberdade de locomoção”. Nesse sentido, é correto afirmar que esse direito é garantido pela Constituição Federal brasileira por meio do[a]
