Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital

A ) possuem personalidade jurídica atribuída a um patrimônio preordenado, afeto a um fim social, visando à
percepção de lucro, submetidas a um regime de direito
privado.

B ) podem ser instituídas pela iniciativa privada ou podem
ter o poder público como seu instituidor, sempre dotadas de autonomia administrativa.

C ) podem ser instituídas pelo poder público quando este
pretender intervir no domínio econômico e atuar na
mesma área de mercado em competição com o particular, mas sempre na defesa do interesse público.

D ) o seu nascimento se dá com o registro do decreto que
criou a fundação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

E ) as fundações governamentais sujeitam-se à responsabilidade civil na modalidade subjetiva, em obediência aos
princípios constitucionais da Administração Pública.

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Fonte: ANALISTA DE GESTãO ORGANIZACIONAL - RECURSOS HUMANOS / ITESP / 2013 / VUNESP

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Noções de Direito Administrativo / Organização administrativa / Fundações