Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 658

Noções de Direito Constitucional / Administração pública / Servidores públicos

Viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge,
companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por
afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade
nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica
investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento,
para o exercício de cargo em comissão ou de confiança

A ) ou, ainda, de função gratificada, exceto se for na
Administração indireta.

B ) ou, ainda, de cargo provido por concurso.

C ) no âmbito da Administração Pública direta e indireta
em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.

D ) não se estendendo às designações recíprocas no
âmbito do Poder Judiciário.

E ) ainda que realizadas anteriormente ao início do
vínculo familiar entre o agente público e o nomeado,
designado ou contratado.

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Fonte: ANALISTA - ADVOGADO / CRBio / 2017 / VUNESP