Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital

Assinale a alternativa correta a respeito das disposições constitucionais atinentes ao Poder Judiciário.

A ) É obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em lista de merecimento.

B ) Não será promovido o juiz que, mesmo que justificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem a devida explicação pelo atraso.

C ) O número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional ao número de promotores e de advogados da respectiva Comarca.

D ) Os servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.

E ) Ao juiz é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 762

Noções de Direito Constitucional / Poder judiciário / Disposições gerais