Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Escrivão de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 914

Promoção da Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)

Conforme a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), no
atendimento à mulher em situação de violência doméstica
e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

A ) expedir ordem policial contra o ofensor para a imediata
desocupação do imóvel, a fim de que a ofendida a entregue ao ofensor.

B ) fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de
vida.

C ) verificar se algum dos funcionários da Delegacia de
Polícia poderia abrigar, temporariamente, a ofendida e
seus dependentes.

D ) abrigar a ofendida e seus dependentes no Distrito Policial se houver risco de vida para alguém da família.

E ) solicitar, em 24 horas, a presença do ofensor no Distrito
Policial, para uma tentativa de conciliação entre este e
a ofendida.

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Fonte: INVESTIGADOR DE POLíCIA / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP