Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital

A ) para obras e serviços de engenharia de valor até 10%
(dez por cento) do limite previsto para modalidades
de licitação, conforme Lei Federal no 8.666/93, art. 23,
com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94.

B ) para outros serviços e compras de valor até 20%
(vinte por cento) do limite previsto para modalidades
de licitação, conforme Lei Federal no 8.666/93, art. 23,
com alterações introduzidas pela Lei no 8.883/94.

C ) quando ocorrerem interessados à licitação anterior
à atual, o que justifica o não reprocessamento da
licitação.

D ) quando as propostas apresentadas consignarem
preços de mercado regulados por agências governamentais reguladoras ou forem compatíveis com os
fixados pelos órgãos oficiais competentes.

E ) para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público
interno, de bens do ativo imobilizado, com valores
inferiores aos limites estabelecidos em Lei, excetuando-se bens imóveis.

Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 426

Noções de Administração / Noções de licitação pública / Dispensa e inexigibilidade