Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 469

Noções de Direito Administrativo / Agentes administrativos / Investidura e exercício da função pública

Sobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar
que

A ) como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para tal finalidade.

B ) o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em
virtude de sentença judicial condenatória transitada em
julgado.

C ) o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em
virtude de decisão desfavorável em processo administrativo disciplinar.

D ) os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquirem estabilidade após dois anos de efetivo exercício.

E ) o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em
virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho desfavorável.

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Fonte: DESENHISTA TéCNICO-PERICIAL / Polícia Civil/SP / 2014 / VUNESP