Simulado Polícia Civil do Estado da Bahia - PC/BA | Investigador de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 895

Promoção da Igualdade Racial e de Gênero / Decreto federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial)

À luz da Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, as ações afirmativas são

A ) proibidas, porque constituem uma forma de discriminação direta positiva, nos termos da Convenção.

B ) permitidas, cabendo aos Estados-partes adotá-las para fomentar a promoção da igualdade étnico-racial.

C ) obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até cinco anos a contar da data da ratificação da Convenção.

D ) proibidas, porque constituem uma forma de discriminação indireta negativa, nos termos da Convenção.

E ) obrigatórias, devendo os Estados-partes adotá-las no prazo de até dois anos a contar da data da ratificação da Convenção.

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2009 / FCC