Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 21

Legislação Penal Extravagante / Lei nº 5.553/1968 (dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal)

Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas
como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em
seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de
Lucas com o serviço militar.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a
retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço
militar será enquadrada como

Fonte: AUXILIAR DE PERITO / Polícia Científica/PE / 2016 / CESPE_ME