Simulado Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos - SEDESTMIDH/DF | Técnico em Assistência Social | 2019 | Questão 238

Noções de Direito administrativo / Agentes públicos no Distrito Federal (Lei Complementar Distrital nº 840/2011) / Direitos e deveres

Acerca da licença por motivo de doença em pessoa da
família, prevista na Lei Complementar no 840/2011, assinale
a alternativa correta.

A ) A licença pode ser concedida por motivo de doença
apenas de cônjuge ou ascendente do servidor.

B ) A licença é sem remuneração ou subsídio.

C ) A licença somente pode ser deferida se a assistência
direta do servidor for indispensável e não puder ser
prestada simultaneamente com o exercício do cargo.

D ) O prazo de duração para a licença inexiste; deve,
portanto, perdurar enquanto não cessar a doença.

E ) O exercício de atividade remunerada é possível
durante o usufruto da licença pelo servidor.

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Fonte: TéCNICO EM CONTABILIDADE / SES/DF / 2018 / IADES