Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Agente de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 416

Noções de Direito Penal / Lei nº 7.716/1989 e suas alterações (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor)

Com base nos delitos em espécie, julgue os próximos itens.

Considere que uma jovem atriz negra atue em campanha
televisiva promovida por órgão público para a prevenção da AIDS, transmita a seguinte mensagem: “eu peço ao meu último
parceiro que faça um teste”. Nessa situação, ainda que não
tenha havido a intenção de associar a disseminação da doença
à raça negra, restam violados os direitos à imagem da mulher
negra brasileira, o que configura, em tese, crime de racismo.

Fonte: OFICIAL TéCNICO DE INTELIGêNCIA - DIREITO / ABIN / 2010 / CESPE