Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 42
Legislação Penal Extravagante / Lei nº 8.137/1990 e alterações (Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo)
O fato de um funcionário de banco omitir operações financeiras em
documentos ou livros exigidos pela lei fiscal, gerando a redução do
pagamento de tributos devidos pela instituição financeira, sendo
dele esta responsabilidade, mesmo que não tenha obtido qualquer
vantagem diretamente, faz que este funcionário responda.
por crime contra a ordem tributária, previsto na Lei n.º 8.137/1990, e, também, por ilícito administrativo, no âmbito
do próprio banco.
