Simulado Polícia Civil do Estado de Goiás - PC/GO | Escrivão de Polícia Substituto | 2019 pre-edital | Questão 487
Noções de Direito Penal / Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente)
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e dos crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998), julgue os itens a seguir.
Quando um cidadão abate um animal que é considerado nocivo
por órgão competente, ele não comete crime.
