Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 438

Direito Constitucional / Ordem social / Saúde


A Constituição Federal de 1988 instituiu o Sistema Único de Saúde responsável pela oferta de acesso integral, universal e
gratuito, a todo cidadão brasileiro, aos serviços de saúde. Das competências definidas pelo sistema quanto à rede de
laboratórios de saúde pública, cabe à direção nacional

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ASSISTêNCIA SOCIAL / TRE/SP / 2017 / FCC