Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Agente de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 695

Direito Processual Penal / Processo e procedimento / Procedimentos especiais, inclusive de leis especiais

Sobre o Juizado Especial Federal Criminal é INCORRETO afirmar:

A ) Será instalado por decisão do Tribunal Regional Federal.

B ) Na reunião de processos da competência daquele juizado perante o juízo comum, decorrente da aplicação da regra de conexão, não será admitida a composição dos danos civis.

C ) A designação dos juízes das Turmas Recursais obedecerá aos critérios de antiguidade e merecimento.

D ) O juiz federal poderá determinar o funcionamento daquele juizado em caráter itinerante.

E ) Compete-lhe processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/AL / 2010 / FCC