Simulado Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG | Cargo 1: Administrador | 2019 pre-edital | Questão 214

Administração Geral / Legislação administrativa / Regime dos servidores públicos federais / Vencimento básico

Acerca dos direitos e deveres e da remuneração de servidores
públicos, julgue os itens a seguir.

Em casos excepcionais, o reajuste da remuneração de
servidores públicos poderá ser fixado por meio de decreto do
presidente da República.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRF 1ª / 2017 / CESPE