Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) as universidades gozam tão somente de autonomia didático-científica e administrativa, não alcançando a sua gestão
financeira e patrimonial, que permanece a cargo do ente federativo a que pertencem.

B ) a educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua
oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

C ) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.

D ) os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

E ) a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios dezoito por
cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino.

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