Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 539

Direito Penal / Aplicação da lei penal

Sobre a prescrição, é correto afirmar que

A ) o prazo da prescrição da pretensão executória regula-se pela pena aplicada na sentença, aumentado de um terço, se o
condenado for reincidente.

B ) no caso de concurso de crimes, as penas se somam para fins de prescrição.

C ) é reduzido de metade o prazo de prescrição quando o agente for menor de 21 anos na data da sentença.

D ) no caso de fuga ou evasão do condenado a prescrição é regulada de acordo com o total da pena fixada na sentença.

E ) o oferecimento da denúncia ou queixa é causa interruptiva da prescrição.

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/BA / 2016 / FCC