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Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 543
Direito Penal / Aplicação das penas
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
A ) A reincidência penal pode ser considerada como
circunstância agravante e, simultaneamente, como
circunstância judicial.
B ) A incidência da circunstância atenuante pode
conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
C ) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou
diminuição de pena previstas na Parte Especial do
Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou
uma única redução, o que se aplica à Parte Geral,
igualmente.
D ) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou
diminuição de pena previstas na Parte Especial do
Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou
uma única redução sendo inaplicável esta regra à
Parte Geral.
E ) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se
por circunstâncias preponderantes as que resultam
dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.
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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2015 / FCC