Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 584

Direito Penal / Crimes contra a ordem tributária, econômica e relações de consumo - Lei Federal nº 8.137/1990

De acordo com a Lei no 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo, praticados por particulares, dentre outras,

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRE/AM / 2009 / FCC