Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital

A ) há uma feição jurisdicional da execução da pena e
plenitude das garantias constitucionais penais e
processuais penais.

B ) há um caráter misto de regras administrativas e
jurisdicionais e aplicação mitigada das regras
constitucionais.

C ) os incidentes de execução são impulsionados
somente pela defesa técnica.

D ) há distinção das atividades da administração
penitenciária e da função jurisdicional ressalvado o
procedimento administrativo que apura falta.

E ) o título executivo delimita o alcance e os limites da
execução em processo em que não há alteração
fática.

Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/MA / 2015 / FCC

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