Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 678

Direito Processual Penal / Aspectos processuais penais constantes das leis / Lei Federal nº 8.072/1990, Lei Federal nº 9.099/1995, Lei Federal nº 9.296/1996, Lei Federal nº 9.613/1998, Lei Federal nº 10.826/2003, Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Federal nº 11.343/2006, Lei Federal nº 12.850/2013, com as alterações legislativas que seguiram em relação a elas

A suspensão, nos termos da Lei n^o 9.099/95,

A ) deve ser proposta antes do oferecimento da denúncia.

B ) é incabível quando o agente tiver sido beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, por outra suspensão condicional do processo.

C ) é cabível para crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a dois anos.

D ) será revogada apenas na hipótese de o acusado, no curso do prazo, ser condenado definitivamente em outro processo.

E ) implicará a extinção da punibilidade, caso o prazo tenha expirado sem revogação.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO SEM ESPECIALIDADE / TJ/RJ / 2012 / FCC