Simulado Polícia Civil do Estado do Amapá - PC/AP | Delegado de Polícia | 2019 pre-edital | Questão 748

Direito Processual Penal / Das questões e processos incidentes

Suscitada questão prejudicial obrigatória, poderá ter como consequência:

A ) a suspensão do curso da ação penal até a solução da controvérsia sobre o estado das pessoas no Juízo Cível, por sentença transitada em julgado.

B ) a interposição de recurso em sentido estrito, caso seja denegada a suspensão do curso da ação penal.

C ) a suspensão do curso do inquérito policial e da ação penal, vedada a produção de prova.

D ) a suspensão da ação penal por prazo determinado, que poderá ser razoavelmente prorrogado, se a demora não for imputável à parte.

E ) a suspensão do processo e, tratando-se de ação penal pública ou privada, a intervenção do Ministério Público na causa civil, para o fim de promover-lhe o rápido andamento.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / TRE/AL / 2010 / FCC