Simulado Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES | Investigador | 2019 pre-edital | Questão 116

Noção De Direito Penal / Crimes contra a Administração Pública

Em relação aos crimes praticados
por funcionário público contra a
administração em geral, assinale a
alternativa correta.

A ) Se o funcionário público se apropria de bem
particular de quem tem a posse em razão
do cargo, comete furto e não peculato, pois
esse último só se configura em caso de
subtração de bem público.

B ) Ao contrário do furto, o peculato admite a
figura culposa.

C ) É pressuposto da prevaricação a obtenção
de vantagem econômica.

D ) Considera-se funcionário público, para os
efeitos penais, apenas quem exerce cargo,
função ou emprego público de forma efetiva
e remunerada.

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Fonte: AGENTE PENITENCIáRIO / SEJUS/CE / 2017 / AOCP